Perguntas de STC6 para a 1.ª Act.Integradora

1.ª Pergunta:

A empresa municipal MATOSINHOSHABIT tem por objecto a promoção de habitação social no concelho.

No que respeita à sustentabilidade e à eficácia social, existem objectivos estratégicos prioritários da Empresa, nomeadamente, quanto à eficiência energética das habitações não só como preocupação ambiental mas para o bem-estar dos arrendatários a nível de conforto e diminuição de custos?

Se sim, prevêem reabilitar as casas existentes com alguma forma de isolamento e a instalação de alguma fonte de microgeração de energia como painéis solares térmicos, termovoltaicos, ou eólica?

2.ª Pergunta:

No que se refere à população com deficiências motoras ou à população idosa com necessidades habitacionais estão previstas algumas considerações arquitectónicas residenciais ou espaços específicos em função das suas características?

3.ª Pergunta:

Para se evitar a vandalização dos edifícios e o desinteresse por parte dos moradores não seria de pensar atribuir as casas sociais aos moradores, a um valor patrimonial abaixo do preço de mercado, a título definitivo ao fim de um determinado número de anos, nem que fosse lhes fosse estipulado um valor de arrendamento ligeiramente superior?

4.ª Pergunta:

Existe algum plano de reabilitação de casas particulares ou algum apoio financeiro a fundo perdido ou não, cuja melhoria da sua imagem exterior é, para além do aumento do conforto dos seus moradores e da valorização da propriedade, definitivamente uma mais-valia para a cidade?

5.ª Pergunta:

A qualidade construtiva e de conforto interior, mas fundamentalmente, em termos da qualidade da vizinhança próxima e alargada, e os aspectos ligados ao espaço público são fundamentais para a satisfação residencial e para a qualidade de vida das populações dos bairros de habitação de custos controlados. Existe uma relação directa entre o tipo de habitat e de práticas sociais exercidas nos bairros.

Sendo os espaços residenciais locais onde as pessoas vivem grande parte do seu quotidiano, onde se criam afectivos e apego ou desapego ao bairro, o que se poderá fazer para ser garantir a intimidade da vida privada e familiar já que constituem alguns dos direitos, liberdades e garantias pessoais, consagrados na Constituição da República Portuguesa?

6.ª Pergunta:

Desde Janeiro de 2009, em termos construtivos (qualidade dos materiais, eficiência energética, isolamentos térmicos e acústicos e qualidade dos espaços) qualquer casa, nova ou usada, terá que ter um Certificado de Eficiência Energética para poder ser transaccionada, procurando-se, com isso, entre outras coisas, que não se compre “gato por lebre”.

Na habitação social existe também esta Certificação?

7.ª Pergunta: ?????

8.ª Pergunta:  ????