Objectivos: Identificar diferentes Instituições que regulam a rede rodoviária nacional, descrever algumas das suas competências e atribuições e explorar a relação entre o desenvolvimento da rede rodoviária e a transformação da densidade e aglomeração populacional.

Proposta de Trabalho 1

1. Identifique algumas missões e competências das seguintes instituições que regulam a rede rodoviária nacional:

1.1         Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P.

 Apoiar a tutela na elaboração de diplomas legais e regulamentares do sector dos transportes terrestres, designadamente na preparação e elaboração dos instrumentos necessários à introdução das políticas comunitárias para o sector dos transportes terrestres na ordem jurídica interna, bem como propor a adopção de medidas legislativas no âmbito das suas atribuições; autorizar, nos casos previstos na lei, serviços de transporte público de passageiros; - Definir as condições da emissão, revalidação, troca e apreensão de títulos de condução e certificados profissionais; certificar profissionais dos transportes terrestres e promover a habilitação dos condutores; Certificar profissionais dos transportes terrestres e promover a habilitação dos condutores; definir as condições da emissão, revalidação, troca e apreensão de títulos de condução e certificados profissionais;

1.2         EP — Estradas de Portugal, SA

Para o desenvolvimento da sua actividade, a EP — Estradas de Portugal, S. A., pode, nos termos da lei, ser titular de participações no capital social de quaisquer outras sociedades, independentemente do seu objecto, bem como participar na criação de associações ou fundações cujo objecto social se relacione com aquelas atribuições. Para o desenvolvimento da sua actividade, a EP — Estradas de Portugal, S. A., detém os poderes, prerrogativas e obrigações conferidos ao Estado pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis no que respeita: Identificar as pessoas ou entidades que promovam quaisquer actividades em violação das disposições legais e regulamentares de protecção à estrada, ou ao património público afecto à sua exploração, em especial à segurança rodoviária, procedendo à imediata denúncia perante as autoridades competentes, se tais actos forem susceptíveis de integrar um tipo legal de crime ou um tipo de ilícito contra-ordenacional; Embargar e ordenar a demolição de construções efectuadas em zonas non aedificandi ou em zonas de protecção estabelecidas por lei. Determinar a imediata remoção de ocupações indevidas de bens de domínio público administrados pela EP — Estradas de Portugal, S. A., ou afectos à sua actividade, recorrendo, se necessário, à colaboração das autoridades policiais;

1.3         Unidade Nacional de Trânsito

Manter a ordem e o respeito pela lei nas estradas de Portugal, dissuadindo, evitando e reprimindo principalmente as infracções que ponham em risco os utentes das vias. Proteger as pessoas e bens intervenientes nos acidentes de viação, apoiando e auxiliando os condutores em todas as situações que necessitam de socorro. Fornecer informações sobre trânsito automóvel no que diz respeito à traficabilidade das vias, fluidez de circulação e condições meteorológicas.

1.4         Concessionárias de auto-estradas

Algumas concessionárias de auto-estradas

Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A

AENOR - Auto-Estradas do Norte, S.A.

EUROSCUT - Soc. Concessionária da Scut do Algarve, S.A.

1. O que é uma concessão SCUT e em que difere o seu modelo de financiamento das outras auto-estradas?

Uma concessão Scut (Sem Custo para o Utilizador) é uma auto-estrada em que o Estado substitui-se ao utilizador no pagamento da portagem, utilizando para isso o dinheiro dos contribuintes.

1. Complete as seguintes palavras cruzadas:

Horizontais:

1-   Via que permite uma maior facilidade de movimentos no escoamento de produtos e facilita o intercâmbio entre as populações.

2-   Rede de estradas por Km² do território.

3-   Uma concessionária de exploração de auto-estradas.

4-   Uma anterior designação da EP, SA

5-   Anterior designação da entidade que detém a responsabilidade de manter o respeito pela lei nas estradas de Portugal.

6-   Tipo de acessibilidade, em termos de transportes, que oferece uma melhor facilidade de aproximação.

7-   Modelo complementar de financiamento das auto-estradas.

8-   Combustível não fóssil já utilizado nalgumas viaturas.

9-   Aparelho que regista dados da condução e tempos de trabalho dos motoristas.

10-Uma concessionária, bem conhecida, de exploração de auto-estradas.

Verticais:

11-Nome geral das entidades que constróem, conservam e exploram auto-estradas, sob contrato.

12-Cerca de 83% do comércio entre os países da EU é feito através deste transporte.

13-Instituição que aprova, homologa e certifica veículos.

14-Instituição que tem a missão de conceber e de determinar a requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional.

15-Anterior designação do Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

16-Designação que se dá a uma auto-estrada sem portagem.